Política de Privacidade
Última atualização: Janeiro de 2025
Este site NÃO é vinculado, afiliado ou mantido pelo Governo Federal, INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ou qualquer outro órgão governamental. Somos uma empresa privada que oferece serviços de consultoria e orientação para auxiliar proprietários de imóveis rurais no processo de obtenção do CCIR junto aos órgãos competentes.
O CCIR oficial é emitido exclusivamente pelo INCRA através do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Nosso papel é apenas orientar e auxiliar neste processo.
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços de consultoria para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Ao utilizar nosso site e serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Informações que Coletamos
2.1 Informações Fornecidas por Você
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
- Dados de Contato: Endereço completo, e-mail, telefone celular e fixo
- Dados do Imóvel Rural: Localização, área, matrícula, documentação do imóvel
- Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito ou outras formas de pagamento (processadas por terceiros seguros)
- Documentos: Cópias de documentos pessoais e do imóvel necessários para o serviço
2.2 Informações Coletadas Automaticamente
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
- Cookies e Tecnologias Similares: Informações sobre sua interação com o site
- Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de permanência, origem de acesso
3. Como Utilizamos suas Informações
Utilizamos suas informações pessoais para:
- Prestar os serviços de consultoria e orientação contratados
- Processar sua solicitação de auxílio para emissão do CCIR
- Comunicar sobre o andamento do seu processo
- Enviar notificações importantes sobre o serviço
- Processar pagamentos e emitir notas fiscais
- Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes e garantir segurança
- Realizar análises estatísticas e de desempenho
4. Compartilhamento de Informações
Podemos compartilhar suas informações nas seguintes situações:
- Com o INCRA: Quando necessário para o processo de emissão do CCIR
- Processadores de Pagamento: Para processar transações financeiras
- Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, e-mail, etc.)
- Obrigações Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos legais e segurança
Importante: Nunca vendemos suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Manter você conectado durante a navegação
- Lembrar suas preferências
- Analisar o tráfego do site
- Personalizar conteúdo e anúncios
- Melhorar a segurança
5.1 Google Ads e Remarketing
Utilizamos o Google Ads para exibir anúncios relevantes. O Google pode usar cookies para:
- Exibir anúncios baseados em visitas anteriores ao nosso site
- Otimizar e medir a eficácia de campanhas publicitárias
- Coletar dados demográficos e de interesses
Você pode desativar anúncios personalizados visitando as Configurações de Anúncios do Google.
6. Segurança das Informações
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações:
- Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
- Armazenamento seguro em servidores protegidos
- Controle de acesso restrito às informações
- Monitoramento regular de vulnerabilidades
- Backup regular de dados
- Políticas internas de segurança da informação
7. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou Bloqueio: Quando desnecessários ou excessivos
- Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com seu consentimento
- Portabilidade: Transferir seus dados a outro fornecedor
- Informação: Conhecer entidades com quem compartilhamos dados
- Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento em certas circunstâncias
Para exercer seus direitos, entre em contato: [email protected]
8. Retenção de Dados
Mantemos suas informações pelo período necessário para:
- Cumprir os propósitos descritos nesta política
- Atender obrigações legais (mínimo 5 anos por legislação fiscal)
- Resolver disputas e fazer cumprir acordos
9. Menores de Idade
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações de menores. Se identificarmos tal coleta, excluiremos imediatamente os dados.
10. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites de terceiros (como o site oficial do INCRA). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade destes sites. Recomendamos ler as políticas de privacidade de cada site visitado.
11. Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, sempre com garantias adequadas de proteção conforme a LGPD.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do site ou por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.
13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para questões sobre privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos:
E-mail: [email protected]
Telefone: 0800-704-1990
Horário: Segunda a Sexta, 08:00h às 18:00h
14. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.